Política de Privacidade

Última atualização: 08/05/2026

1. Quem somos

Judiciale é uma plataforma de leilões judiciais e extrajudiciais, credenciada junto a órgãos públicos federais. Tratamos dados pessoais com responsabilidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

Cadastro: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento e documentos de identificação.
Navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas e tempo de sessão (via cookies).
Lances e transações: histórico de lances, arremates e documentos relacionados à participação em leilões.

3. Finalidade do tratamento

Criar e gerenciar sua conta de usuário.
Viabilizar sua participação em leilões e formalizar arrematações.
Cumprir obrigações legais junto a órgãos do Poder Judiciário, Receita Federal, CEF, PGFN e demais entidades credenciantes.
Enviar comunicações sobre leilões de seu interesse (com possibilidade de cancelamento a qualquer momento).
Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações.

4. Base legal

O tratamento é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD: consentimento (art. 7º, I), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).

5. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

Comitentes (alienantes) dos bens leiloados, quando exigido pelo processo judicial ou extrajudicial.
Órgãos públicos (Poder Judiciário, Receita Federal, PGFN, CEF) quando legalmente obrigatório.
Parceiros de pagamento e cartórios, estritamente para viabilizar a transação.
Fornecedores de tecnologia que atuam como operadores de dados sob nosso contrato e controle.

Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.

6. Cookies

Utilizamos cookies para:

Essenciais: manter sua sessão ativa e garantir o funcionamento seguro do site.
Analíticos: entender como os usuários navegam (dados agregados, sem identificação individual).

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de funcionalidades do site.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
Revogar o consentimento a qualquer momento.
Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção abaixo.

8. Retenção dos dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou pelo prazo exigido por lei (ex.: 5 anos para obrigações fiscais conforme o CTN). Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda acidental ou destruição, incluindo criptografia de senhas, controle de acesso e monitoramento de tentativas de invasão.

10. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados, entre em contato:

Judiciale
E-mail: contato@judiciale.com
Site: https://judiciale.com

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado no site. Recomendamos que você a revise periodicamente.